CONDIÇÕES GERAIS DE USO
DAS DISPOSIÇÕES PREAMBULARES
1. As presentes condições gerais são aplicáveis a todos os usuários (doravante denominado “USUÁRIO”) do serviço Freakom (doravante denominado “SERVIÇO”), assim entendidos como aqueles que realizam qualquer ligação telefônica patrocinada por intermédio do SERVIÇO, a partir de terminais fixos, móveis, pré-pagos ou pós-pagos, de operadoras participantes do SERVIÇO, mediante utilização de código de discagem específico.
2. Toda e qualquer utilização do SERVIÇO, pelo USUÁRIO, ficará subordinada aos termos e condições do presente documento, bem como à legislação vigente no local da utilização do SERVIÇO.
3. SERVIÇO Freakom é fornecido pela Wertt (www.wertt.com.br).
DAS CONDIÇÕES GERAIS
4. Ao utilizar o SERVIÇO, o USUÁRIO se vincula, automaticamente, aos termos do presente documento, comprometendo-se a respeita-lo e observa-lo na utilização do SERVIÇO, que deverá, ainda, ocorrer em respeito à legislação vigente no local da utilização do SERVIÇO, que deverá ser observada pelo USUÁRIO.
5. O USUÁRIO se declara ciente que a PROVEDORA, no acesso ao site da Internet disponibilizado em www.freakom.com.br utiliza artifícios técnicos conhecidos como cookies, ou similares, para acessar informações sobre o USUÁRIO, com o único propósito de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.
6. O USUÁRIO tem a opção de configurar seu navegador de Internet para ser avisado sobre a recepção de cookies e para impedir sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração deverão ser consultadas pelo USUÁRIO, junto ao licenciante do seu navegador de Internet.
7. O acesso às áreas restritas dentro do site da PROVEDORA somente será permitido a USUÁRIO devidamente cadastrado, utilizando seus nome de usuário e senha, sendo tais áreas considerada fechadas. Neste sentido, o USUÁRIO fica ciente que, se alguma falha no sistema for encontrada, que permita seu acesso a qualquer área restrita do site da PROVEDORA, ainda que por mera tentativa e erro de acerto de senha, situação em que o USUÁRIO estará ficar sujeito às sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.
8. É proibido ao USUÁRIO utilizar o SERVIÇO para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (a) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, rede, ou rede de telefonia; (b) interromper serviço, servidores, rede de telefonia, ou computadores; (c) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (d) vigiar secretamente terceiros; (e) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza; e (f) quaisquer outros fins ilícitos.
9. Considerando o alcance global do SERVIÇO, o USUÁRIO se compromete a respeitar e cumprir qualquer legislação do local a partir de onde utiliza o SERVIÇO, bem como do local de destino da ligação telefônica realizada por intermédio do SERVIÇO.
10. Qualquer comportamento do USUÁRIO tido como ilícito, indevido, ou contrário às presentes Condições Gerais, poderá ser sancionado pela PROVEDORA, mediante imediato bloqueio do terminal telefônico do USUÁRIO para utilização do serviço, independentemente de aviso prévio, e sem que surta à PROVEDORA qualquer responsabilidade pela suspensão do SERVIÇO ao USUÁRIO, sem prejuízo de adoção de outras medidas legais cabíveis em face do USUÁRIO, pela PROVEDORA.
11. A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste contrato, a qualquer tempo.
12. O presente instrumento será regido e interpretado de acordo com as Leis vigentes na República Federativa do Brasil.
13. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente deste instrumento, ou da utilização do SERVIÇO.
